Acordo de conciliação homologado pelo SistCon e Cejuc/DF beneficiará cerca de 400 mil pescadores artesanais no país – CNPA - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores

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Acordo Seguro Defeso 2015/2016

O acordo seguro defeso 2015/2016 está mantido pelo TRF1 em julgamento do dia 27/11/2024. Faça seu cadastro CLICANDO AQUI Se já fez o cadastro, acompanhe as atualizações pelos canais oficiais da CNPA.

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Acordo do seguro-defeso 2015/2016 começa a ser pago

Conciliação envolveu AGU, INSS e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores

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Sem fundamento ambiental

Portaria interministerial que suspendeu o período de defeso é inconstitucional

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AGU garante na Justiça manutenção de acordo que beneficia pescadores artesanais

Decisão do TRF1 valida pagamento de seguro-defeso a cerca de 400 mil pessoas

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Cooperação técnica foi acertada em audiência entre o ministro André de Paula e o presidente Edivando Soares de Araújo

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